Questão de Legislação Especial FederalEmpresa de Pesquisa Energética (EPE) 2012 - Analista de Gestão Corporativa Área Recursos Humanos

salário-maternidade da segurada gestante é pago diretamente pela Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de sua ocorrência.

auxílio doença é devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

auxílio acidente é concedido apenas quando as lesões são decorrentes de acidente do trabalho e resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

aposentadoria especial é concedida mesmo que a exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física tenha ocorrido de forma ocasional ou intermitente.

aposentadoria por invalidez somente é concedida se o beneficiário gozou anteriormente do auxílio doença e foi considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.