Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) 2014 - Auditor Fiscal da Receita Estadual Área 3ª Categoria (Prova 1)

Enunciado

A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei no 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato

não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor.

é enquadrado como concessão administrativa.

é enquadrado como concessão patrocinada.

não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.

não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.

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Gabarito oficial: alternativa D

não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.

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