Questão de Legislação Especial FederalCorregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002 - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Enunciado
Havendo suspeita de maus-tratos praticados em uma aluna adolescente de 14 anos, o dirigente do estabelecimento de ensino deverá comunicar o fato, para providências, ao seguinte órgão:
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