Questão de Direito ConstitucionalAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 2016 - Técnico Administrativo
Enunciado
Acerca da CF, julgue os itens seguintes. No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por uma Constituição escrita e materializada em um só código básico.
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