Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada de todos os seus habitantes que fossem proprietários de aparelhos telefônicos celulares, pela simples razão de serem proprietários deles, nos dias 1o de janeiro e 1o de julho de cada ano, respectivamente. Essa exação, de acordo com o CTN e com a Constituição Federal, A) pode ser cobrada deles, porque os Estados têm competência para instituir taxas. B) não pode ser cobrada, não é taxa, e foi instituída sem previsão constitucional. C) só pode ser cobrada com autorização do Senado Federal, por meio de resolução. D) só pode ser instituída, se for por meio de lei ordinária. E) pode ser instituída, mas apenas pela União.

Questão de Direito Constitucional

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Um determinado Estado brasileiro criou, por meio de decreto, uma taxa semestral, cobrada de todos os seus habitantes que fossem proprietários de aparelhos telefônicos celulares, pela simples razão de serem proprietários deles, nos dias 1o de janeiro e 1o de julho de cada ano, respectivamente.

Essa exação, de acordo com o CTN e com a Constituição Federal,

pode ser cobrada deles, porque os Estados têm competência para instituir taxas.

não pode ser cobrada, não é taxa, e foi instituída sem previsão constitucional.

só pode ser cobrada com autorização do Senado Federal, por meio de resolução.

só pode ser instituída, se for por meio de lei ordinária.

pode ser instituída, mas apenas pela União.

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Gabarito oficial: alternativa B

não pode ser cobrada, não é taxa, e foi instituída sem previsão constitucional.

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