Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a A) observância do regime democrático e do sistema representativo. B) prestação de contas da administração pública e afastar a prática de atos de corrupção. C) observância dos direitos da pessoa humana e inibir a prática de atos de improbidade. D) observância da autonomia municipal e afastar a prática de atos de corrupção. E) observância da forma republicana e restabelecer o pagamento de débitos previdenciários.

Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição) - Procurador do Estado Substituto

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a

observância do regime democrático e do sistema representativo.

prestação de contas da administração pública e afastar a prática de atos de corrupção.

observância dos direitos da pessoa humana e inibir a prática de atos de improbidade.

observância da autonomia municipal e afastar a prática de atos de corrupção.

observância da forma republicana e restabelecer o pagamento de débitos previdenciários.

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Gabarito oficial: alternativa A

observância do regime democrático e do sistema representativo.

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