NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que A) pronunciar o réu. B) concluir pela incompetência do juízo. C) receber a denúncia ou a queixa. D) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade. E) denegar a apelação ou a julgar deserta.

Questão de Direito Processual PenalTRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

pronunciar o réu.

concluir pela incompetência do juízo.

receber a denúncia ou a queixa.

decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

denegar a apelação ou a julgar deserta.

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Gabarito oficial: alternativa C

receber a denúncia ou a queixa.

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