Question

A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá
A) ter como fundamento a situação econômica do sujeito ativo, devendo ser negada em períodos de crise econômica.
B) ser total, apenas.
C) ter como fundamento a boa-fé do sujeito passivo, relativamente à interpretação da matéria de direito.
D) ter como fundamento a falta de pagamento do tributo, por prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador.
E) ter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

Accepted Answer

Alternativa E: ter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

Questão de Direito Tributário

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