Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Barbacena - MG 2016 - Guarda Municipal -
Enunciado
Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes, EXCETO
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