Questão de Legislação Especial FederalHospital Universitário de Brasília (HUB) 2017 (2ª edição) - Multiprofissional em Atenção Básica Área Saúde Coletiva
Enunciado
De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições necessárias ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e da sociedade.
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