Question

Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei no 8.112/1990, neste momento, Júlia
A) não tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.
B) direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
C) tem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.
D) não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.
E) tem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.

Accepted Answer

Alternativa D: não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário Área Administrativa

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