Question

Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:
A) as ausências são justificáveis perante a legislação, não gerando desconto para o servidor e tampouco qualquer punição;
B) ambas as ausências são injustificáveis, uma vez que nem a licença por falecimento de parente nem a licença para trato de assuntos particulares pode ultrapassar 10 (dez) dias;
C) a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 8 (oito) dias, estando Vitor sujeito à apuração de abandono de cargo;
D) a licença para trato de assuntos particulares é justificável e não implicará, nesse caso, perda remuneratória ao servidor;
E) ambas as licenças são injustificáveis, de modo que a soma dos dias ausentes de abril, maio e agosto configura cenário de inassiduidade habitual.

Accepted Answer

Alternativa C: a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 8 (oito) dias, estando Vitor sujeito à apuração de abandono de cargo;

Questão de Direito Administrativo

Enunciado

Quer continuar praticando?

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