Question

A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá
A) dar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão.
B) dar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão.
C) exigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado, expurgando-se os juros compensatórios.
D) alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação.
E) alienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.

Accepted Answer

Alternativa D: alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação.

Questão de Direito AdministrativoProcuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2011 - Procurador do Estado

Enunciado

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