Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que A) as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou por escrito. B) quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada. C) o prazo para a conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado no máximo por duas vezes, desde que por igual período. D) o afastamento preventivo do servidor é medida obrigatória para que este não venha a influir na apuração da irregularidade. E) as duas fases previstas legalmente para o processo disciplinar são sua instauração e conclusão.

Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa

Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, podendo ser formuladas verbalmente ou por escrito.

quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada.

o prazo para a conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado no máximo por duas vezes, desde que por igual período.

o afastamento preventivo do servidor é medida obrigatória para que este não venha a influir na apuração da irregularidade.

as duas fases previstas legalmente para o processo disciplinar são sua instauração e conclusão.

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Gabarito oficial: alternativa B

quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada.

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