Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que: A) os atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente. B) é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados. C) é incabível a cobrança de despesas processuais. D) a constituição de advogado pelo administrado é obrigatória. E) é vedada a formulação de alegações após a instauração do processo.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que:

os atos administrativos a ele relacionados, sem exceção, devem ser divulgados oficialmente.

é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

é incabível a cobrança de despesas processuais.

a constituição de advogado pelo administrado é obrigatória.

é vedada a formulação de alegações após a instauração do processo.

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Gabarito oficial: alternativa B

é impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

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