Question

O Sistema de gestão de pagamentos informa que Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo com jornada laboral de 40 horas semanais, com jornada diária de 8 horas, recebeu pagamento equivalente a 25 horas extraordinárias.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
A) não há problema com a quantidade informada, uma vez que o servidor pode cumprir até 40 horas de serviço extraordinário no período de um mês;
B) o serviço extraordinário apenas seria permitido caso o servidor tivesse jornada laboral máxima de 25 horas por semana;
C) o pagamento está em desconformidade com a legislação regente, tendo ultrapassado o limite permitido de horas extraordinárias mensais;
D) o servidor poderá receber acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho;
E) o pagamento de serviço extraordinário, limitado a 20 horas extraordinárias mensais, não contempla servidores sujeitos ao regime estatutário.

Accepted Answer

Alternativa C: o pagamento está em desconformidade com a legislação regente, tendo ultrapassado o limite permitido de horas extraordinárias mensais;

Questão de Direito Administrativo

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