Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justiça Substituto
Enunciado
Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra esses policiais.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, a conduta dos policiais
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