Question

Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.
Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:
A) cada litigante recolherá 31% do valor que foi objeto do acordo;
B) não havendo reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, não se pagará INSS;
C) Priscila será considerada contribuinte facultativa, e só recolherá INSS se desejar computar aquele prazo para a sua aposentadoria;
D) a ré, por se tratar de sociedade anônima, fica isenta do recolhimento do INSS;
E) a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.

Accepted Answer

Alternativa E: a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017 - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

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