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Mapa do Acerto

Questão de Legislação Especial Federal

Enunciado

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, NÃO se constitui como objetivo ou atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

A manutenção do sigilo das informações de saúde obtidas por meio das notificações.

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