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Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - SP (TJSP/SP) 2016 - Titular de Serviços Notariais e de Registro Área Remoção

Enunciado

Assinale a alternativa correta. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional, poderá requerer

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro ?E? do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.

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