Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2014 - Analista Administrativo Área Administração
Enunciado
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que
a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;
a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;
o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;
haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;
R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.
Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que
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