Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017 - Analista Área Administração
Enunciado
Um contabilista de um órgão público precisou abrir um crédito adicional. Para tanto, ele verificou, como condição, que já havia autorização por lei, com exposição justificativa, e recursos disponíveis para ocorrer a despesa. A abertura desse crédito adicional ocorreu por decreto executivo. Com base nessas informações e na Lei no 4.320/1964, é possível afirmar que trata-se de um crédito adicional
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