Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017 - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Nicanor, assistindo a uma palestra sobre Direito Eleitoral, soube de um caso concreto, relatado pelo conferencista, no qual um candidato tornou-se inelegível em razão de sentença condenatória transitada em julgado pela prática de um dos crimes constantes do rol do art. 1o, I, e, da LC no 64/1990, qual seja, o de racismo. Nesses casos, à vista das Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade
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