Question

César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.
Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A) O pedido de adoção deverá ser indeferido, sendo a criança encaminhada para adoção por novos pretendentes.
B) A adoção terá prosseguimento apenas em nome de Cláudia uma vez que não é admitida a adoção póstuma.
C) Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.
D) A adoção poderá ser deferida ao falecido se houver concordância formal dos outros herdeiros necessários de César.
E) A adoção simples poderá ser concedida, não se estendendo à criança os direitos sucessórios e patrimoniais da filiação paterna plena.

Accepted Answer

Alternativa C: Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.

Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015 - Analista Área Psicólogo

Enunciado

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