Question

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionária de serviço público ou empresa privada, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
A) Prisão simples, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa de 1 (uma) a 30 (trinta) vezes o maior valor de referência (MVR), no caso de empresa privada
B) Perda do cargo para o responsável pela recusa, no caso de autarquia, sociedade de economia mista e empresa concessionária de serviço público
C) Reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa de 1 (uma) a 30 (trinta) vezes o maior valor de referência (MVR), em qualquer caso
D) Advertência para o responsável pela recusa, no caso de autarquia, sociedade de economia mista e empresa concessionária de serviço público

Accepted Answer

Alternativa B: Perda do cargo para o responsável pela recusa, no caso de autarquia, sociedade de economia mista e empresa concessionária de serviço público

Questão de Legislação Especial FederalEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2017 - Operador de Processos de Água

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2017 - Operador de Processos de Água

Enunciado

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