No que concerne à justiça gratuita, disciplinada no Regimento Interno do TJRR, assinale a opção correta. A) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser previamente ouvida nos pedidos de gratuidade da justiça. B) No ato de deferimento do pedido de gratuidade, o presidente do tribunal deve nomear defensor público para atuação na causa. C) A ausência de advogados dativos ou de defensor público implica a nomeação de membro de Ministério Público para atuar no interesse da parte juridicamente pobre. D) O pedido de gratuidade judicial, instruído com atestado de pobreza, deve ser apresentado, antes da distribuição, ao presidente do tribunal e, depois, ao relator.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça – - RR (TJRR/RR) 2006 (2ª edição) - Auxiliar Administrativo

Enunciado

No que concerne à justiça gratuita, disciplinada no Regimento Interno do TJRR, assinale a opção correta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser previamente ouvida nos pedidos de gratuidade da justiça.

No ato de deferimento do pedido de gratuidade, o presidente do tribunal deve nomear defensor público para atuação na causa.

A ausência de advogados dativos ou de defensor público implica a nomeação de membro de Ministério Público para atuar no interesse da parte juridicamente pobre.

O pedido de gratuidade judicial, instruído com atestado de pobreza, deve ser apresentado, antes da distribuição, ao presidente do tribunal e, depois, ao relator.

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Gabarito oficial: alternativa D

O pedido de gratuidade judicial, instruído com atestado de pobreza, deve ser apresentado, antes da distribuição, ao presidente do tribunal e, depois, ao relator.

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