Questão de Direito TributárioPrefeitura de Vitória - ES 2007 (4ª edição) - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.
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