Questão de Direito TributárioProcuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Analista de Procuradoria Área Processual
Enunciado
Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:
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- IADES2018A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2018No que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Resolver
- FCC2018A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicoResolver