Questão de Direito TributárioProcuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Analista de Procuradoria Área Processual
Enunciado
Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um. O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis. Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:
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