Questão de Direito TributárioDESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Projetos

Uso dos impostos para fins outros que não o de arrecadação.

Conclusões entre soluções de consulta relativas a uma mesma matéria.

É o princípio que a lei consagra benéfico entre direitos e garantias fundamentais do ser humano.

É a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro, nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal do contribuinte for desclassificada.

Direito ou aplicação em bens de uso temporário que não integrarão o patrimônio da entidade.