Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017 - Professor Substituto Área Contabilidade
Enunciado
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do serviço.
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