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Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

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