Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça – - PE (TJPE/PE) 2015 - Juiz Substituto

Enunciado

José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que

este delito não permite prisão domiciliar.

este delito é inafiançável.

caso o juiz revogue a prisão preventiva, não pode ele mesmo de novo decretá-la caso sobrevenham razões que a justificassem, devendo encaminhar os autos para análise por seu substituto.

José pode ter ficado regularmente preso temporariamente por 60 (sessenta) dias.

a prisão preventiva pode ter sido decretada pelo juiz no curso da ação penal a requerimento do assistente.

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