Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo juiz configura
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