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Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absoluta, se

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