Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual

Enunciado

Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco, tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa. Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de que seja:

o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam;

o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido;

o processo extinto com resolução do mérito, julgando-se procedente o pedido, já que o Parquet não pode se manifestar contrariamente aos interesses da parte incapaz;

o processo extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;

o réu intimado para promover a denunciação da lide em relação a Bruno, o real agressor.

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