Questão de Direito Processual CivilEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005 - Técnico de Nível Superior II Área Jurídica (Contencioso)

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Não há que falar em decadência em relação à rescisória, uma vez que o prazo é de dois anos.