Questão de Direito PenalEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005 - Técnico de Nível Superior II Área Jurídica (Contencioso)
Enunciado
Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
A conduta de Tício, apesar de típica e ilícita, não é culpável, pois que a doença mental é causa excludente da imputabilidade.
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