Questão de Direito PenalTribunal de Justiça – - PE (TJPE/PE) 2013 - Juiz Substituto

punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.

punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.

o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.

a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.

constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.