Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor Público de Segunda Categoria
Enunciado
Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo, sob coação moral irresistível, foi forçado a assinar um documento falso.
Nessa situação, o fato reveste-se de tipicidade, pois a ação é juridicamente relevante, todavia Marcelo deverá ser isento de pena, pois está presente uma causa excludente da culpabilidade.
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