Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor Público de Segunda Categoria
Enunciado
Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu do pai, um senhor de 60 anos de idade, considerável quantia em dinheiro. Descoberta a subtração, o fato foi noticiado na delegacia de polícia e a autoridade policial declinou pela impossibilidade de instauração de inquérito policial, em face da aplicabilidade da imunidade penal prevista no artigo 181 do CP.
Nessa situação, está correta a fundamentação da autoridade policial, pois Carlos é isento de pena, em razão de ter cometido o crime em prejuízo de seu ascendente.
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