Question

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:
A) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;
B) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;
C) deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;
D) não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;
E) o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

Accepted Answer

Alternativa D: não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;

Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual

Enunciado

Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual

Enunciado

Continue estudando Direito Penal