Questão de Direito EleitoralTribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta. Apresentada defesa, foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,
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