Questão de Direito EleitoralCâmara dos Deputados (CD) 2012 (2ª edição) - Analista Legislativo Atribuição - Técnica Legislativa
Enunciado
Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.
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