Questão de Direito do ConsumidorMinistério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justiça Substituto

Enunciado

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.

Nessa situação hipotética,

as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa.

oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP.

a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica.

todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

IBFC2017O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, constrResolver
2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
CESPE2017Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico. Acerca dessa siResolver

Questão de Direito do ConsumidorMinistério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justiça Substituto

Enunciado

Continue estudando Direito do Consumidor