Question

Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.
A) A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais ? aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal ? e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
B) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal.
C) A competência do STF submete-se a ampla elasticidade interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem jurídica constitucional.
D) É de um ano o prazo decadencial para a representação de inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.

Accepted Answer

Alternativa A: A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais ? aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal ? e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça – - RR (TJRR/RR) 2006 (2ª edição) - Técnico Judiciário

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça – - RR (TJRR/RR) 2006 (2ª edição) - Técnico Judiciário

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