O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE A) cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal). B) cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). C) não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada. D) cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Questão de Direito ConstitucionalTSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Enunciado

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.

cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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Gabarito oficial: alternativa A

cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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