Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) 2017 - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem

a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.

a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.

dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.

a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.