Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Procurador Jurídico I
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Nos termos da disciplina do direito financeiro e do ordenamento jurídico vigente, a instituição de fundos de qualquer natureza, por um ente da Federação, independe de prévia autorização legislativa.
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- FUMARC2018É objetivo da Ordem Econômica elencado no art. 170 da Constituição Federal:Resolver
- FUNDATEC2018A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:Resolver
- IBFC2018O tratamento da Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal de 1988 é importante para assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Assinale a alternativa correta quanto à ordem econômica e financeira nResolver
- FUNDEP / UFMG2018No tocante à normatização constitucional da ordem econômica, é incorreto afirmar:Resolver