Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Técnico Ministerial Área Diligências
Enunciado
Considere:
I. Pluralismo político.
II. Soberania.
III. Independência nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
V. Não-intervenção.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em
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